CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Apresentação

A mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos. O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, pessoa capacitada para a função, ajuda os envolvidos na demanda a encontrarem uma solução juntos, dentro da lei.

São muitas as vantagens da conciliação e mediação.

  • As pessoas resolvem as questões em conjunto e todos saem ganhando;
  • É mais rápida do que o processo normal, pois não precisa de produção de provas;
  • O acordo é homologado por um juiz, por isso tem força de decisão judicial;
  • O serviço é gratuito e os conciliadores e mediadores são capacitados pelo TJSP;

Quase todos os tipos de questões podem ser solucionados, entre elas estão:

  • Pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio;
  • Acidentes de trânsito;
  • Dívidas com instituições bancárias;
  • Questões de vizinhança;
  • Questões relacionadas a concessionárias de água, luz e telefone;
  • Questões relacionadas a serviços (dívidas em estabelecimentos comerciais e de ensino, dentre outros);
  • Questões sobre Direito do Consumidor.

Destaques

Perguntas e respostas


Quem pode conciliar?

Qualquer pessoa pode buscar a solução de um conflito pela conciliação. Havendo concordância, as pessoas conversam com o auxílio de um conciliador ou mediador na busca de um acordo que atenda aos interesses de ambos.

Onde conciliar?

Para tentar um acordo, a parte interessada deve se dirigir a um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), unidades instaladas dentro ou fora dos prédios do Judiciário, onde são realizadas as sessões de Conciliação e Mediação. Consulte a lista de endereços de Cejuscs, localizada no item “Onde Conciliar”, do menu lateral.

Como conciliar?

Se já existe um processo em andamento sobre a questão que pretende resolver, informe ao seu advogado que quer conciliar. Ele peticionará ao juiz solicitando que o processo seja encaminhado ao Cejusc. Se ainda não há processo, dirija-se ao Cejusc mais próximo de sua residência e agende uma sessão de Mediação e Conciliação.

Qual a diferença entre conciliação e mediação?

A diferença entre conciliação e mediação está na atuação dos profissionais. Enquanto mediador, ele apoia as partes, sem sugestionar, para que delas mesmas surja a solução, mantendo-as como autoras de suas próprias soluções. Nesse processo, existe a preocupação de (re)criar vínculos entre as pessoas, estabelecendo pontes de comunicação. O conciliador atua analisando a controvérsia em conjunto com as partes, sugerindo soluções, incentivando o acordo, intervindo nos conflitos com suas opiniões. Há um objetivo claro e pré-estabelecido: chegar a um acordo, por meio de concessões.

Quero ser conciliador/mediador. Como devo proceder?

A capacitação de conciliadores e mediadores é realizada pela Escola Paulista da Magistratura e por entidades públicas e privadas, tanto na modalidade presencial quanto na modalidade EaD, habilitadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Consulte a lista das entidades habilitadas, localizada no item “Conciliadores e Mediadores” do menu lateral.

Onde posso fazer um estágio supervisionado como conciliador/mediador?

Os locais oficiais para realização do estágio obrigatório previsto no regulamento dos cursos de Formação de Mediadores do Conselho Nacional de Justiça e indicados pelas entidades habilitadas são: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Juizados Especiais Cíveis e Varas onde as sessões sejam conduzidas por facilitadores capacitados.

Como habilitar uma Câmara Privada?

As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, criadas pelo Provimento nº 2.348/16, do Conselho Superior da Magistratura, são credenciadas perante o Tribunal de Justiça mediante requerimento do responsável, endereçado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). É preciso indicar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que a Câmara tem interesse na vinculação e, na sua falta, o Centro da Região Administrativa Judiciária local. Também é preciso instruir o pedido com documentos indicados no provimento. Clique aqui.