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Acessa SUS busca redução de ações para fornecimento de medicamentos

O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou, no final de 2016, convênio com a Secretaria Estadual da Saúde, Ministério Público e Defensoria Pública para criação do projeto Acessa SUS, iniciativa cuja finalidade é reduzir o número de ações judiciais que pleiteiam o fornecimento de remédios e outros produtos de saúde por parte da Fazenda do Estado. A necessidade de implementação da iniciativa pode ser traduzida em números: somente no ano de criação do projeto, o Judiciário paulista recebeu, apenas na Capital, 23 mil processos com pedidos semelhantes, levando ao Judiciário excessivo número de ações sobre um mesmo tema. Leia mais.