Nat-JUS

Apresentação


Apresentação Nat-Jus

O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) fornece aos magistrados notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na decisão de ações, como pedidos de procedimento médico ou fornecimento de remédios. Tais documentos são emitidos por especialistas que atuam nas instituições conveniadas da rede NATS e, eventualmente, por profissionais de saúde do próprio TJ.

O projeto-piloto, implantado em setembro de 2018, atendeu a Unidade de Processamento Judiciário 1 (UPJ 1) composta pelas 41ª a 45ª varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior. Em seguida, o atendimento foi estendido para o Foro Regional de Santo Amaro.

Desde março de 2019 recebe demandas das varas da Infância e Juventude Cível da Capital. Gradativamente o serviço deverá ser estendido para todo o Estado de São Paulo.

O projeto-piloto, implantado em setembro de 2018, atende da 41ª a 45ª varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior, que compõem a Unidade de Processamento Judiciário 1 (UPJ 1), e o Foro Regional de Santo Amaro. Gradativamente o serviço deverá atender todo o Estado de São Paulo.



Como funciona

O NAT-Jus é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área de saúde. Ao receber uma ação que envolva questões de saúde, o juiz pode encaminhar uma solicitação por e-mail ao NAT-Jus para uma análise técnica, juntamente com a petição inicial, o formulário para informação técnica preenchido pelo assessor do magistrado ou pela parte (advogado ou médico), relatório clínico atualizado, prescrição de procedimento, receita e exames médicos.

Os servidores do TJSP que atuam no setor avaliam os documentos e a especialidade. A depender do caso, enviam a solicitação para o Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde de uma das instituições conveniadas ou para a própria equipe técnica do TJ, composta por uma médica e uma enfermeira, elaboram a nota ou resposta. São três tipos de informações:

Resposta técnica – prazo de 72 horas

Nota técnica – prazo de sete dias úteis (análises que demandam estudos mais aprofundados e revisão bibliográfica)

Parecer técnico – 90 dias (análises de casos mais complexos)

A resposta é enviada para o NAT-Jus, que repassa ao magistrado do caso.