TJSP repassa mais de R$ 3,1 milhões para enfrentamento do coronavírus

Verbas são oriundas de prestações pecuniárias.
 
Diversas varas do Judiciário paulista estão destinando ao enfrentamento do coronavírus recursos advindos de prestações pecuniárias. O montante disponibilizado para a área de saúde nos últimos dias já passa de R$ 3,1 milhões (confira a tabela abaixo). As destinações têm base no Provimento CG nº 9/20, da Corregedoria Geral da Justiça, que determinou que os recursos priorizem a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.
Por exemplo, nesta sexta-feira (27), o Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo disponibilizou R$ 500 mil para o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. Os recursos deverão ser destinados aos presos e aos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária que executem atividades diretamente ligadas à segurança interna das unidades prisionais e aquelas vinculadas à prestação de serviços em saúde, pesquisa ou prevenção da pandemia. “O sistema carcerário precisa e merece, sobretudo neste momento de crise, do olhar humano”, afirmou o juiz Paulo Sorci.
Despacharam nesse sentido na quinta-feira e sexta-feira os juízes Vivian Bastos Mutschaewski (2ª Vara de Aparecida), Rafael Pavan de Moraes Filgueira (Vara Criminal de Araras), Daniel Calafate Brito (Vara Única de Bananal), Carolina Hispagnol Lacombe (Vara Criminal de Itapevi), André Luiz Tomasi de Queiroz (1ª Vara de Jandira), Antonio Carlos Costa Pessoa Martins (2ª  Vara Criminal de Praia Grande), Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara (2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto), Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho (Vara Única de Santa  Branca) e Milton de Oliveira Sampaio Neto (Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos).
Além dos recursos das prestações pecuniárias, o TJSP vem disponibilizando recursos para a saúde de outras formas. A 2ª Vara de Osvaldo Cruz repassou à Santa Casa de Misericórdia do município, para aquisição de equipamentos e atendimento da população local, R$ 675.964,60 advindos de multas da Prefeitura. Em Araras, a 2ª Vara Cível destinou ao Município R$ 200 mil oriundos de uma multinacional que firmou termo de ajuste de conduta e pagou indenização por danos morais. Somando-se esses valores ao montante das penas pecuniárias, são mais de R$ 4 milhões.

 

Repasse de valores de prestações pecuniárias

Comarca

Valor

Destinação

Aparecida

R$ 81.835,16

Fundo Municipal de Saúde

Araras

R$ 200.000,00

Município de Araras

Assis

R$ 150.000,00

Secretaria de Saúde de Assis

Bananal

R$ 10.550,00

Município de Arapeí

Bananal

R$ 45.750,00

Município de Bananal

Bananal

R$ 17.365,00

Município de São José do Barreiro

Bragança Paulista

R$ 35.000,00

Secretaria de Saúde de Bragança Paulista

Bragança Paulista

R$ 5.000,00

Unicamp

Buritama

R$ 17.886,10

Santa Casa de Misericórdia São Francisco

Campinas

R$ 294.675,39

Unicamp

Campinas

R$ 114.000,00

Unicamp

Campinas

R$ 93.591,43

Unicamp

Capital

R$ 500.000,00

Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo

Hortolândia

R$ 150.000,00

Unicamp

Hortolândia

R$ 258.565,54

Secretaria de Saúde de Hortolândia

Itanhaém

R$ 200.000,00

Município

Itapeva

R$ 286.806,04

Secretaria de Saúde de Itapeva

Itapevi

R$ 109.208,00

Secretaria de Saúde Municipal

Jandira

R$ 149.000,00

Fundo Municipal de Saúde

Piracicaba

R$ 140.000,00

Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana

Praia Grande

R$ 170.000,00

Secretaria de Saúde de Praia Grande

Ribeirão Preto

R$ 78.074,48

Secretaria Municipal de Saúde

Santa Branca

R$ 10.599,00

Diretoria de Saúde do Município

São José dos Campos

R$ 44.726,24

Fundo Municipal de Saúde

Vinhedo

R$ 11.244,91

Unicamp

Vinhedo

R$ 18.613,12

Unicamp

Total

R$ 3.192.490,41

 Comunicação Social TJSP – GA (texto) / internet (foto ilustrativa)
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