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21/05/2020 CNJ divulga diretrizes para inspeção em presídios durante pandemia Documento segue regras e orientações internacionais. Tendo em vista o contexto da pandemia de Covid-19 e a importância do monitoramento e da supervisão independentes
20/05/2020 TJSP suspende restrição do acesso de turistas às cidades do litoral paulista Medidas são atribuição exclusiva do Poder Executivo. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar que
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19/05/2020 TJSP publica comunicado sobre eleição do Órgão Especial Pleito marcado para o dia 30 de junho. O Comunicado nº 70/2020, publicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no Diário da Justiça Eletrônico
