NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

Novidades


Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício

Em ações que envolvem a revisão de benefício de previdência privada complementar, o patrocinador não pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade fechada. O

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 08/2018

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas

Suspensos recursos que discutem prova de recolhimento a maior para compensação tributária em mandado de segurança

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação de recursos especiais e agravos em recurso

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 06/2018

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas

TEMA 991 DO STJ - CANCELAMENTO DO TEMA

Foi determinada a exclusão dos Recursos Especiais ns. 1.708.301 e 1.711.986 do regime dos recursos repetitivos, com o cancelamento do Tema 991/STJ.

Em caso de levantamento

Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam

RE que discute liberdade de expressão e direito a indenização por danos morais tem repercussão geral

A repercussão geral foi reconhecida, em votação unânime, na análise de tema constitucional apresentado no Recurso Extraordinário 1075412, interposto pelo jornal Diário de Pernambuco.

Em deliberação

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 05/2018

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas

STF decidirá competência para julgar causa sobre o recolhimento de contribuição sindical de servidores públicos

Os ministros decidirão se compete à Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho processar e julgar causas sobre o recolhimento e o repasse da contribuição sindical

TJ/SP: Turma de Uniformização julga procedente reclamação sobre comissão de corretagem

Para Turma, é vedado meio transverso de inobservância de repetitivo do STJ que firmou tese em favor da validade da cláusula de corretagem.

quinta-feira, 10 de

1 2 3 4 5 6 7 8 9 Página 1 de 39