NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

Novidades


Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada na noite de ontem (21), que a cessão de crédito alimentício para terceiro não implica alteração

Segunda Seção definirá momento da existência do crédito para fins de sujeição aos efeitos da recuperação

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, no rito dos recursos repetitivos, o momento em que o crédito decorrente de fato ocorrido

Relator suspende tramitação de processos sobre áreas indígenas até fim da pandemia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas

STJ nega embargos contra acórdão baseado em prospective overruling

É irrelevante questionar se a aplicação de prospective overruling se deu durante a vigência do CPC de 1973 ou de 2015 pois, embora o primeiro não

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Ministro Ricardo Lewandowski divulga aditivo ao acordo dos planos econômicos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a publicação, no Diário Oficial da União, do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos,

Comissão Gestora de Precedentes decide realizar encontro nacional por videoconferência

Em sua primeira reunião por videoconferência, a Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a mudança de formato do II Encontro

STF vai decidir se símbolos religiosos em órgãos públicos federais ferem laicidade do Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos colide com a laicidade do Estado brasileiro. Em discussão no

Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas

A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser contestada por agravo, mas somente após

Conheça a LEIA – inteligência artificial para identificação de temas de precedentes

1º Grau Cível recebe novidade na próxima semana



O Tribunal de Justiça de São Paulo implantará a LEIA Precedentes, assistente virtual que ajudará magistrados e servidores

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