NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

Apresentação

Os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução 235, de 2016, que revogou a Resolução 160/2012) para assessorar o Presidente do Tribunal, além de participar na especialização dos servidores dos Tribunais encarregados do processamento de Recurso Extraordinário e Recurso Especial e do gerenciamento do acervo de processos submetidos aos institutos da repercussão geral, do julgamento de casos repetitivos e do incidente de assunção de competência.


O Tribunal de Justiça de São Paulo criou cinco Núcleos de Gerenciamento de Precedentes, vinculados à Presidência, à Vice-Presidência e às Presidências das Seções de Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal (Resolução CSM 2384, de 2016).


A cada um deles incumbe auxiliar a Diretoria de Assistência Técnica da respectiva competência e ao primeiro também o auxílio à Primeira Instância, aos Colégios Recursais e às Varas de Execuções Fiscais.


Aos núcleos cabem uniformizar e informatizar o procedimento de gerenciamento dos processos submetidos à sistemática da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência, gerenciar e unificar os procedimentos administrativos decorrentes da aplicação dos Precedentes, assim como subsidiar a seleção dos grupos de representativos pelos órgãos competentes, e monitorar os recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, alimentando o banco nacional de dados do Conselho Nacional de Justiça e a página eletrônica do Tribunal de Justiça de São Paulo na internet.


Manterão, com essa finalidade, dados atualizados sobre os processos sobrestados ou não, mas sujeitos à técnica de casos repetitivos e assunção de competência, identificando o acervo a partir do tema e do recurso paradigma, e encaminharão ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça relatórios, via web service, o respectivo status processual em que se encontram.

Destaques

Composição

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência
Nome Cargo E-mail
Dr. Francisco Carlos Inouye Shintate Juiz Assessor fshintate@tjsp.jus.br
Dr. José Eduardo Marcondes Machado Juiz Assessor jemachado@tjsp.jus.br
Lair Antonio Crispin Diretor lcrispin@tjsp.jus.br
Fátima Adriana Mariano Elias Coordenadora fmariano@tjsp.jus.br
Ivete Leme Supervisora iveteleme@tjsp.jus.br
Juliana Campedelli Masson Supervisora jmasson@tjsp.jus.br
Carlos Yugi Seino Ferreira Assistente Técnico de Gabinete Judiciário carlosy@tjsp.jus.br