Vice-Presidência

Apresentação

A Vice-Presidência do TJSP é exercida por desembargador eleito por seus pares – o Tribunal Pleno – para mandato de dois anos. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça (RITJ) compete ao vice-presidente, em matéria administrativa, presidir a distribuição de processos do Órgão Especial e resolver previamente os incidentes e questões urgentes; substituir o presidente do Tribunal nos impedimentos e afastamentos; compor e secretariar os trabalhos do Conselho Superior da Magistratura (CSM); integrar e presidir comissão permanente, conforme artigo 27 do RITJ. Também preside a Câmara Especial, integrada pelos presidentes das seções de Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal do TJSP e pelo decano; compõe o Órgão Especial como membro nato; e é revisor nas apelações cíveis interpostas contra sentença proferida em processo de dúvida de registro de imóveis, que são relatadas pelo corregedor-geral da Justiça e julgadas pelo CSM.

Em matéria jurisdicional, cabe ao vice-presidente da Corte relatar agravos interpostos contra suas decisões; assinar acórdão com o relator, quando tiver presidido julgamento; em caso de urgência, despachar, até a distribuição, mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra ato do presidente do Tribunal e do corregedor-geral; presidir procedimento dos artigos 239 e 240 do RITJ (fase inicial do dissídio coletivo por greve, que envolve a verificação da regularidade da inicial e a tentativa de conciliação entre as partes); e executar as decisões do TJSP em processos da competência originária do Órgão Especial, exceção às causas que envolvam a Fazenda Pública e suas autarquias.

Vice-presidente – Desembargador Artur Marques da Silva Filho (biênio 2018/2019)

Foto do Vice Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Artur Marques da Silva Filho
Nasceu em 16 de agosto de 1946 na cidade de Sertanópolis (PR). Formou-se pela Faculdade de Direito Padre Anchieta de Jundiaí, turma de 1976. É especialista em Direito Processual Penal (1977) e em Direito Público (1981) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutor pela Universidade de São Paulo (1994) e livre docente pela Universidade Estadual Paulista (2001). Ingressou na Magistratura em 1978, atuando nas comarcas de Miracatu, Rancharia, Campinas, Jundiaí e São Paulo. Passou a integrar o 2º Tribunal de Alçada Civil em 1994. Foi presidente da Associação Paulista de Magistrados de 2001-2002. Promovido a desembargador do TJSP no ano de 2005, foi eleito membro do Órgão Especial em 2009 e reeleito em 2011. Presidiu a Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2014/2015.

Gabinete

Local: Palácio da Justiça - 5º andar, sala 508

Email: 1vice@tjsp.jus.br

Responsável: Eduardo Cunha dos Santos

Juízes Assessores

Palácio da Justiça, 4º andar – sala 410

Telefones: (11) 3117-2264 / 2265 / 2266 / 2267

Ronnie Herbert Barros Soares ronniesoares@tjsp.jus.br
Décio Luiz José Rodrigues drodrigues@tjsp.jus.br
Maurício Fossen mfossen@tjsp.jus.br