SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL

Apresentação

Compete à Seção Criminal a apreciação de feitos originários e recursos que versem sobre matéria penal e processual penal, no âmbito estadual, ressalvada a competência de outros órgãos da Justiça.

Após a extinção do Tribunal de Alçada Criminal, determinada pela Emenda Constitucional nº 45/04, a Seção de Direito Criminal passou a ser composta pela Turma Especial e 16 câmaras divididas, aos pares, em oito grupos. Os gabinetes de trabalho dos magistrados da Seção de Direito Criminal estão localizados em três prédios na Rua Conselheiro Furtado, bairro da Liberdade, nos números 669, 688 e 705.

O presidente é eleito pelos desembargadores da Seção, para mandato de dois anos. Desde a unificação dos tribunais, presidiram a Seção Criminal os desembargadores Jarbas João Coimbra Mazzoni (2005), Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (2006/2007), Eduardo Pereira Santos (2008/2009), Ciro Pinheiro e Campos (2010/2011), Antonio Carlos Tristão Ribeiro (2012/2013), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (2014/2015), Renato de Salles Abreu Filho (2016/2017) e Fernando Antonio Torres Garcia (2018/2019).

Presidente da Seção de Direito Criminal – Desembargador Guilherme Gonçalves Strenger (biênio 2020/2021)

Foto do Presidente da Seção de Direito Criminal – Desembargador Guilherme Gonçalves Strenger
Nasceu em 1º dezembro de 1950, na capital paulista, e graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1974. É mestre em Direito Civil (1990) pela Universidade de São Paulo. Ingressou na Magistratura em 1981, como juiz substituto da 27ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Presidente Prudente. Ao longo da carreira trabalhou em Limeira, Regente Feijó, Mairiporã, Osasco e São Paulo. Foi juiz eleito do Tribunal Regional Eleitoral, substituto e efetivo, na classe Juiz de Direito. Em 2002 foi promovido para o Tribunal de Alçada Criminal. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2005, tendo sido eleito membro do Órgão Especial em 2010.

Destaques

Gabinete

Local: Palácio da Justiça - 6º andar, sala 610

Email: presidencia.criminal@tjsp.jus.br

Responsável: Maria Fernanda Abbati dos Santos

Distribuição

Data: sextas-feiras

Horário: 9 horas

Local: Rua Agostinho Gomes, 1.225

Presidência da Seção de Direito Criminal

Palácio da Justiça, 6º andar, Sala 610

Telefones: (11) 3117-2330/32/33

Juízes Assessores

Bruno Ronchetti de Castro brcastro@tjsp.jus.br
Camila de Jesus Mello Gonçalves cjmgoncalves@tjsp.jus.br
Maria Isabel Rebello Pinho Dias maria.dias@tjsp.jus.br
Sergio Hideo Okabayashi sokabayashi@tjsp.jus.br