BOLETINS

Apresentação

A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.


Boletim nº 6/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do Tema n. 551 - Extensão - Direitos - Servidor - Contratado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do Tema n.

Boletim nº 5/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 19 - Revisão - Geral - Anual - Indenização

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado Tema n. 1050 -

Boletim nº 4/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 810 - Juros Moratórios - Correção Monetária - Lei 11.960/2009

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1046

Boletim nº 3/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 262 - Legitimidade - MP - Fornecimento - Medicamentos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado Tema n.

Boletim nº 2/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 940 - Responsabilidade - Subjetiva - Agente - Público

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1043 -

Boletim nº 1/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: julgado o mérito do tema n. 672 - Subsídio - Vitalício - Ex-vereador

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: afetado tema n. 1042 - Improbidade

Boletim nº 14/2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão Tema n. 940 - Responsabilidade - Subjetiva - Agente - Público

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão Tema n. 444 -

Boletim nº 13/2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Afetado Tema nº 1072 - Licença-maternidade - não gestante - homoafetiva

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado Tema 1029 - Cumprimento - Sentença -

Boletim nº 12/2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 382 - Sujeição - Lei - Prazo - Nonagesimal

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicada decisão no RE

Boletim nº 11/2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Tema 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Rejeitados os embargos de declaração, sem modulação dos efeitos da decisão

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