BOLETINS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Apresentação

A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores.


Boletim nº 1/2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 64 - Diferença - Contribuições - PIS/PASEP

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado para possível revisão de tese

Boletim nº 11/2018

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise de repercussão geral do tema nº 1021 - Estágio - Probatório - Obrigação - Alternativa - Religiosa

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

Boletim nº 10/2018

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado o tema nº 541 - Direito - Greve - Policiais - Civis

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão dos Temas

Boletim nº 9/2018

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Deferido efeito suspensivo aos embargos declaratórios Tema 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/09

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado -

Boletim nº 8/2018

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do Tema nº 897 - Prescrição - Ressarcimento - Erário - Improbidade

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do Tema nº

Boletim nº 7/2018

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Iniciada a análise de repercussão geral. Honorários - Defensor - Entidade - Vinculada

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mérito Julgado

Boletim nº 6/2018

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Iniciada a análise de Repercussão Geral: Tema 999 - Prescrição - Reparação - Dano Ambiental...

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Transitado em julgado

Boletim nº 5/2018

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada a Análise de Repercussão Geral do Tema º 994 - Competência - Contribuição - Sindical - Servidor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado

Boletim nº 4/2018

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado o tema nº 259 - ICMS - Importação - Componentes - Eletrônicos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão dos primeiros

Boletim nº 3/2018

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado o tema nº 763 - Aposentadoria compulsória - Servidor exclusivamente comissionado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema nº

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