NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Abrangência de decisão proferida no Recurso Especial nº 1.419.697/RS

"Natureza dos sistemas de scoring e a possibilidade de violação a princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor capaz de gerar indenização moral."

fonte:

Reafirmada constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços cartorários

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação do Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral em matéria sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS)

É abusiva cláusula que propõe restituição de parcelas no fim da obra

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, é abusiva a

Recurso Especial Repetitivo - sistemas de "scoring"

Proferida decisão em recurso repetitivo que versa acerca da "natureza dos sistemas de 'scoring' e a possibilidade de violação a princípios e regras do Código de

Consulta a recursos repetitivos passa a ser temática

A página de recursos repetitivos no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a organizar as informações por temas. A mudança visa facilitar a gestão

Medida Cautelar nº 21.845/SP - Concessão de Efeito Suspensivo no Recurso Especial Repetitivo nº 1.370.899/SP

Foi deferida, em parte, a medida liminar, para obstar levantamento de numerários sob a pendência da tese principal de execução individual de sentenças coletivas em que

STF veda incorporação de quintos a vencimento de magistrados

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, nesta quinta-feira (14), ao Recurso Extraordinário (RE) 587371, para assentar que é vedada

Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir fornecimento de remédio a pessoa necessitada

O juiz pode determinar o bloqueio de bens necessários para o fornecimento de medicamentos segundo o seu prudente arbítrio e desde que com adequada fundamentação. A

AgRg no Recurso Especial n. 1.248.975 - ES

Dado parcial provimento ao agravo interposto contra decisão que determinou a suspensão de todos os processos cujo tema refere-se à responsabilidade da FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE

STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento

103 104 105 106 107 108 109 110 111 Página 109 de 111

O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP