BOLETINS

Apresentação

A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.


Boletim nº 15/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 1114 - Policial - Temporário - Direitos - Remuneratórios - Previdenciários

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n.

Boletim nº 14/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: publicado acórdão do tema n. 500 - Medicamentos - Estado - Registro - Ausência

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: afetado tema n. 1074 -

Boletim nº 13/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela existência de repercussão geral do tema n. 1114 – Policial - Temporário - Direitos - Remuneratórios - Previdenciários

SUPERIOR TRIBUNAL DE

Boletim nº 12/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do Tema n. 1.052 - ICMS - Creditamento - Celular - Telefonia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado IAC n. 8

Boletim nº 11/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1099 - ICMS - Não-incidência - Mesmo - Contribuinte

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1062 -

Boletim nº 10/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 521 - Precatório - Sequestro - Quebra - Ordem

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1058 -

Boletim nº 9/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 475 - ICMS - Imunidade - Produtos - Exportação

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema n.

Boletim nº 8/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 551 - Extensão - Direitos - Servidor - Contratado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1.054 -

Boletim nº 7/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 28 - Precatório - Fracionamento - Parte - Incontroversa

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1053

Boletim nº 6/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do Tema n. 551 - Extensão - Direitos - Servidor - Contratado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do Tema n.

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