BOLETINS

Apresentação

A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.


Boletim nº 6/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 1079 - Constitucionalidade – Recusa – Teste - Bafômetro

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema n.

Boletim nº 5/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema n. 1217 - Fisco - Municípios - Correção - Juros

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito

Boletim nº 4/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela existência de repercussão geral com determinação de suspensão nacional - Tema nº 1198 – IPVA - Locadora - Filial - Diverso

Boletim nº 3/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da Repercussão Geral do tema n. 1204 - Execução - Fiscal - Competência - Territorial

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão

Boletim nº 2/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 933 - Majoração - Contribuição - Previdenciária - Servidor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado o tema

Boletim nº 1/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema 1198 STF - IPVA - Locadora - Filial - Diverso

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão

Boletim nº 13/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado o tema n. 490 - ICMS - Creditamento - Outro - Ente

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1118

Boletim nº 12/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Reconhecida existência de repercussão geral do tema n. 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa - Julgada

SUPERIOR

Boletim nº 11/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 808 – IRPF - Juros - Moratórios - Atraso

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1104 -

Boletim nº 10/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema n. 1170 - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa - Julgada

SUPERIOR

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